Planalto barra reajuste de salário pedido pelo Judiciário

Na semana da posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal o Executivo venceu o lobby do Judiciário na primeira votação do projeto do Orçamento de 2013.

O parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado da forma como defende o Planalto, com reajuste de 5% para o funcionalismo dos três Poderes.

Barbosa chegou a pedir pessoalmente para a presidente Dilma Rousseff, semana passada, a ampliação do reajuste, mas o governo alega não ter como fazer a concessão.

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A votação do parecer preliminar ocorreu por acordo, apesar dos protestos da oposição pela baixa execução de emendas parlamentares.

O prazo de emendas ao Orçamento foi aberto e o calendário regimental permite a votação neste ano.

A oposição promete obstruir a votação se o governo não liberar mais recursos.

Jucá, relator do projeto, disse que acatará decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obriga o Congresso a analisar a proposta original do Judiciário, de reajuste de 7,12% no salário dos ministros da Corte, hoje em R$ 26.700.

Jucá disse que o tema será analisado nos relatórios setoriais e em seu parecer final, mas adianta que só ampliará o reajuste com anuência do Planalto.

Ele destacou que o valor nominal do Orçamento teve acréscimo de 1,2% e que a reestimativa de receita feita pelo Congresso é inferior à dos últimos anos.

— Temos menos recursos e teremos de fazer um esforço para compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal.

A proposta do governo para o funcionalismo é repetir o aumento de 5% em 2014 e 2015.

O Judiciário argumenta a necessidade de aumento maior porque os servidores não recebem aumento desde 2006.

Mesma reivindicação é feita pelo Ministério Público da União.

A resposta do governo para as duas categorias, porém, é que devido à crise internacional não é possível ampliar gastos com pessoal.

Tal argumento é repetido pelo relator, ao tratar da questão dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo.

Emendas nesse sentido também foram rejeitadas na votação desta terça-feira (20), mas devem voltar.

Críticas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e dirigentes de entidades representativas de juízes criticaram nesta terça a decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Lewandowski, que assume a vice-presidência do STF nesta quinta-feira (22) disse que "são seis anos sem aumento".

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, afirmou que o reajuste de 5% está abaixo das expectativas.

— A magistratura já tem perdas acumuladas de quase 30%. O que se pretende é uma recomposição do valor.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, afirmou que a entidade já comunicou ao ministro Luiz Fux, do STF, sobre a decisão da comissão de não seguir a proposta do Judiciário.

Recentemente, Fux determinou ao Congresso que apreciasse a proposta de orçamento do Judiciário para 2013.

Segundo Calandra, descumprir essa regra desrespeita a Constituição.

— Já denunciamos esse episódio. Deve sair decisão em breve sobre isso.

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