Policiais militares e bombeiros voltam ao trabalho no RN

Os policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte (RN) aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira (10) o retorno imediato às atividades de rua, pondo fim às mobilizações iniciadas desde o dia 20 de dezembro, quando servidores da segurança se negaram a sair às ruas alegando falta de condições de trabalho. O retorno foi viabilizado após compromisso extrajudicial ter sido firmado por sindicatos e governo estadual.

Nesta terça-feira (9), os policiais civis e militares e bombeiros militares do Rio Grande do Norte já haviam decidido pôr fim ao movimento paredista e aceitar o acordo proposto pelo governo. Com isso, todas os setores da segurança pública voltaram a desempenhar as atividades.

O movimento foi deflagrado devido ao atraso no pagamento dos salários dos profissionais. Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, conta que os salários têm sigo pagos com atrasos há 23 meses e que a situação tornou-se crítica no fim do ano passado, quando não receberam recursos relativos aos meses de novembro e dezembro, além do 13°.

O governo estadual garantiu recentemente o pagamento de novembro e, agora, comprometeu-se a pagar o salário dezembro no dia 12 de janeiro. O Executivo também acertou que enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando operação de crédito para viabilizar recursos para o pagamento do 13 °até o dia 30 de janeiro. Como a assembleia está de recesso, o governador Robinson Faria reuniu deputados estaduais para pedir celeridade e apoio dos parlamentares na aprovação do chamado RN Urgente, um pacote com medidas para enfrentar a crise econômica. Uma sessão extraordinária ficou marcada para esta quinta-feira (11). O acordo prevê apresentação de proposta de recomposição salarial, entre outras medidas.

Condições de trabalho

​Outro eixo da pauta de reivindicações dos servidores foram melhorias nas condições de trabalho. Eliabe Marques aponta que, no caso dos policiais e bombeiros militares, não havia como desenvolver atividades devido à falta de materiais básicos, como munição e equipamentos de proteção individual. No termo de compromisso, ficaram determinados a reforma de unidades prisionais; a manutenção de viaturas e demais equipamentos e o fornecimento de novos materiais e fardamento.

O governo também anunciou a aquisição de 107 novas viaturas, que passarão a ser liberadas, após inclusão de equipamentos, de forma gradativa. Ficou garantido ainda que os participantes do movimento não serão alvos de processos administrativos disciplinares ou inquéritos policiais.