Portaria proíbe promoção pessoal de autoridades em propagandas do Minha Casa, Minha Vida
Publicidade passa a ser orientada para ter caráter educativo, informativo ou de orientação social
Brasil|Da Agência Brasil
O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, na seção do Ministério das Cidades.
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O texto determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Outra proibição da portaria é a associação do plano a outros programas, ações ou marcas nos atos de divulgação ou na publicidade, que deverá seguir o Manual de Criação e Uso de Logomarcas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Caso as orientações da cartilha sejam descumpridas, a punição poderá ser o impedimento de contratar novos empreendimentos, além da rescisão dos contratos em vigor.
