Posse de Jungmann para Segurança Pública será às 11h desta terça
Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória 821/2018
Brasil|Do R7
A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (27) por meio da Medida Provisória 821/2018.
A medida também transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em apenas Ministério da Justiça.
A edição desta terça também publica a nomeação de Raul Jungmann para comandar a nova pasta e a do general Joaquim Silva e Luna como ministro interino da Defesa.
A posse de Jungmann no novo cargo vai ocorrer às 11h em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo a MP, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública terá entre suas competências "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos" e "planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional."
Pelo texto, integram a estrutura básica da nova pasta "o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública."
A MP não detalha os nove cargos de assessores anunciados pelo governo para a nova pasta, mas cita que 19 cargos comissionados serão transformados nos cargos de ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública e de natureza especial de secretário executivo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Assinada na segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer, a MP cita ainda que, até o prazo definido em decreto, caberá ao Ministério da Justiça prestar ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública apoio técnico, administrativo e jurídico necessário ao desempenho de suas atribuições.