Possibilidade de novas eleições 'não é ideia séria', avalia Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rechaçou na quarta-feira (27) em evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, a possibilidade de convocação de eleições gerais antes de 2018.

A estratégia é defendida pelo PT e por integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff caso o Congresso aprove o impeachment contra a petista.

Para o ministro, a proposta é inviável porque nem a presidente tem apoio para aprovar a medida no Congresso nem o tribunal dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais.

— Essa não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível.

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Para o ministro, seria necessário convencer não só o Congresso, mas todos os governadores e deputados estaduais e distritais — no caso do Distrito Federal — a abrir mão de seus cargos, uma manobra que, para ele, é inviável.

— Uma presidente que não conseguiu apoio de 172 deputados não vai conseguir aprovar uma medida como essa.

A fala foi uma alusão ao impeachment na Câmara dos Deputados, que passou com 367 votos favoráveis e 137 contrários.

Outros dois ministros do TSE, em conversas reservadas, também disseram não ver condição para que novas eleições sejam convocadas nem neste nem no próximo ano.

Segundo eles, além de a corte eleitoral estar sobrecarregada com eleições municipais do próximo mês de outubro, seria impossível cumprir, para um novo pleito, a demanda de urnas eleitorais com voto impresso e outras questões práticas, como o prazo para que os eleitores conheçam os novos candidatos.

Reforma

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE que deixará o cargo em 12 de maio, afirmou que, concluído o impeachment, é preciso pensar em uma reforma política que atenda às demandas do País.

— O Brasil tem, após a solução que seja dada nesse processo, é que repensar o sistema político e eleitoral de uma maneira definitiva.

Com cada vez menos chance de saírem vitoriosos no Senado, PT e governo avaliam enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para encurtar o mandato da presidente em dois anos e, assim convocar novas eleições gerais.