PRB pede ao STF que Pinato volte à relatoria de processo contra Cunha
Brasil|Do R7
SÃO PAULO (Reuters) - O PRB entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) retorne à relatoria do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.
Pinato foi destituído da relatoria do caso antes que seu parecer pela continuidade do processo contra Cunha fosse votado pelo colegiado graças a uma decisão do primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que declarou o impedimento de Pinato pelo fato de o PRB ter feito parte do mesmo bloco parlamentar do PMDB no início da atual legislatura.
"Segundo os autores do MS (mandado de segurança), a destituição de Pinato faz parte de estratégia reiterada para adiar a votação da representação contra Cunha, e a decisão arbitrária que determinou seu afastamento viola o princípio constitucional da legalidade, atinge o direito à independência legislativa que o PRB legalmente possui, bem como obsta o funcionamento do regime democrático", informou o STF em nota em seu site.
Cunha é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando negou ter contas bancárias no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas em nome de Cunha e de familiares no país europeu.
O deputado nega ter cometido qualquer irregularidade.
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(Reportagem de Eduardo Simões)
