Precatórios podem fazer orçamento 'bem magro' em 2022, diz governo

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (20) em live do site Jota que a dívida de R$ 89,1 bilhões com precatórios (dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais definitivas) vai levar o governo federal a enviar um orçamento "bem magro" para o Congresso na semana que vem. 

"Não chega a shutdown porque a despesa discricionária [não obrigatória] ainda está acima do que a gente estava nesse ano. Mas é bem restrito, bem magro", disse, ao ser perguntado sobre a proposta que será enviada pelo governo até o dia 31 de agosto.

Funchal também destacou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, enviada pelo governo Bolsonaro, como essencial para evitar o problema. A medida altera pontualmente algumas regras orçamentárias e prevê o parcelamento das dívidas de acordo com a magnitude do valor. 

Funchal, porém, reconheceu que a PEC não será aprovada nos próximos 11 dias e por isso confimou que a proposta de orçamento enviada já mostrará o pouco espaço nas contas públicas, por considerar a dívida de R$ 89 bilhões entre as despesas obrigatórias. 

Ele ainda reiterou a fala do secretário do Orçamento do Ministério da Economia, Ariosto Culau, de que a dívida dos precatórios vai inviabilizar a compra de doses extras das vacina contra covid-19, mas acrescentou que a compra só será descartada se o Brasil não viver situação exepcional da pandemia. 

"O precatório em 2010 representava 10% da despesa discricionária [gastos públicos não obrigatórios], hoje ele é praticamente do tamanho de toda a despesa discricionária. A gente está projetando uma discricionária de R$ 120 bilhões para o ano que vem e o precatório é R$ 90 bilhões, então vai ser 70%. Só o aumento da despesa com precatório representa despesa discricionária de 16 ministérios", afirmou.

"Vai comprometer várias políticas públicas. Não é nem sobre aumentar, é reduzir as políticas públicas que a gente já tem hoje."