Presidente da Câmara diz que Justiça do Trabalho 'não deveria nem existir'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira (8) e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".

Contrariado com a proposta de reforma considerada "tímida" produzida pelo governo, Maia disse que a Câmara deve dar "um passo além" e até desagradar ao presidente Michel Temer.

— Apesar de o governo tentar nos convencer que devemos votar o texto que veio, eu acho que não. Acho que há temas em que precisamos avançar, como o trabalho intermitente e outras questões. [...] Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] na verdade gerou desemprego, insegurança e dificuldades para os empregos brasileiros. Então nós precisamos ter a coragem de dizer isso.

Com tom crítico acima do visto no governo, o presidente da Câmara defendeu que "o excesso de regras no mercado de trabalho gerou empregos de investidores brasileiros no exterior, não gerou nada no Brasil".

— Gerou 14 milhões de desempregados.

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Além das regras, Maia também disparou contra a Justiça trabalhista. "Juízes tomando decisões das mais irresponsáveis quebraram o sistema de bar, restaurantes e hotel no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio", disse. Por isso, destacou, foi preciso regulamentar temas curiosos como a gorjeta.

— Agora tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque isso foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir.

Certo de que a Câmara deverá adicionar itens à proposta de reforma trabalhista, Maia já diz que a Casa vai "desagradar" ao presidente Michel Temer.

— Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que está colocado no texto do governo.

Ainda sobre a agenda reformista, Maia disse a reforma da Previdência não tem temas polêmicos. "Não são temas polêmicos. A aposentadoria rural não tem nada de polêmico", disse, ao defender a separação dos benefícios de prestação continuada do pagamento das aposentadorias rurais. Sobre a regra de transição do atual sistema para o novo proposto, o deputado fluminense disse que "qualquer ponto de corte é polêmico" porque sempre quem estiver próximo, mas fora da transição reclamará.