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Presidente da Câmara quer que MPs cheguem ao Plenário 15 dias antes do vencimento

Deputados reclamam do curto tempo para analisar Medidas Provisórias

Brasil|Da Agência Câmara

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Henrique Alves disse que "esse prazo é para que a Casa não se submeta à angústia"
Henrique Alves disse que "esse prazo é para que a Casa não se submeta à angústia"

A polêmica sobre o curto tempo para a votação em Plenário da Medida Provisória 615/13 levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a propor que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento.

— Esse prazo é para que a Casa não se submeta à angústia desta noite.


A MP 615/13 foi aprovada pela comissão mista nesta terça-feira (3), com diversas alterações, e chegou ao Plenário da Câmara no início da tarde desta quarta-feira (4).

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Para cumprir o prazo de sete dias imposto pelo Senado, ela teria de ser votada na Câmara até segunda-feira, mas os deputados exigiram mais tempo para discutir as mudanças e criticaram a demora da comissão mista. A MP perde a vigência no dia 16 de setembro.

O presidente da Câmara convocou sessão para esta quinta-feira (5) para votar a MP. Os líderes do PT, deputado José Guimarães (CE), e do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmaram, no entanto, que só haverá clima para a votação da MP na próxima terça-feira (10).

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