Presidente Dilma deve sancionar nos próximos dias lei que dá estabilidade no emprego a gestantes
Medida foi aprovada em caráter conclusivo pela Câmara e pelo Senado
Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados irá encaminhar para a análise da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias o Projeto de Lei nº 7158/2010, que trata da estabilidade no emprego a gestantes. Nele, a mulher que descobrir estar grávida, mesmo se estiver cumprindo o aviso prévio para a demissão, terá sua estabilidade garantida. Este benefício se estende até mesmo após o nascimento da criança.
A medida tem o objetivo de evitar que sejam realizadas demissões injustas, apenas pelas mulheres estarem grávidas. Diversos empregadores usam deste artifício para não manterem a funcionária afastada durante a licença maternidade.
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O projeto, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual Ministro da Pesca e Aquicultura, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, e não deve ser votado em plenário. Com isso, pode seguir diretamente para as mãos da presidente Dilma.
Caso a lei seja sancionada, a rescisão do contrato de trabalho só poderá ocorrer em situações de justa causa nos cinco meses após o parto.
