Presidente do BNDES nega manobra fiscal para fechar contas públicas
Banco teria adiantado grana para programa que fomenta cadeia de bens de capital e a inovação
Brasil|Da Agência Câmara
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, rebateu nesta quinta-feira (27) a afirmação de que o banco teria adiantado recursos ao Tesouro Nacional com o objetivo de ajudar a fechar as contas públicas (artifício que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”). Ele depôs na CPI do BNDES.
De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), o banco teria adiantado recursos para cobrir despesas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que financia, a taxas subsidiadas, a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação. O adiantamento contrariaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo Coutinho, a legislação do PSI autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer a maneira e os prazos pelos quais os subsídios são devolvidos ao banco.
— Consideramos que essa não é, de forma alguma, uma operação de financiamento do BNDES à União. Para que houvesse essas premissas, precisaria que existisse um ato de vontade entre as duas partes.
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Grupo EBX
Durante o depoimento à CPI, Coutinho disse que o banco não teve perdas nas operações de crédito com o grupo EBX, do empresário Eike Batista, que envolve 14 empresas. O BNDES financiou algumas das unidades da holding (MMX Mineração, OGX Petróleo, CCX, MPX e Six).
A partir de 2013, empresas do grupo EBX, que era um dos maiores do País, começaram a apresentar problemas de cumprimento de metas com os investidores e acúmulo de dívidas, levando algumas à liquidação.
Coutinho não deu detalhes sobre a situação atual das aplicações do banco no grupo. Em 2013, o BNDES informou ao mercado que teria contratado R$ 10,4 bilhões. Nem tudo teria sido liberado, já que os desembolsos dependiam da execução dos empreendimentos.
