Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve anunciar hoje relator de cassação de Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), deve anunciar nesta quarta-feira (4) o relator do processo de cassação de mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.

Nesta terça-feira (3) foram sorteados três deputados do colegiado para que Araújo escolha um deles para ser o relator do caso.Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP).

De acordo com Araújo, assim que for definido o nome do relator, este terá o prazo de 10 dias para apresentar um parecer prévio sobre o pedido de cassação.

— Nós temos prazos que devem ser cumpridos. Se ele não apresentar defesa no seu prazo, paciência. O processo vai continuar, vai seguir seu rumo norlmalmente. 

A análise preliminar deve levar em consideração somente a admissibilidade técnica do pedido, se ele atende a todas as exigências do regimento interno. 

Caso o parecer seja aprovado, Cunha será notificado da decisão do Conselho, formado por 21 deputados, e terá 10 dias para apresentar sua defesa. Já o relator terá 40 dias para colher depoimentos e recolher provas. Passado esse período, ainda serão acrescentados 10 dias para o parecer final. 

Ao todo, o colegiado terá 90 dias para concluir a análise do processo. Caso o Conselho de Ética decida pela cassação do mandato, o caso será levado ao plenário da Câmara.

Além de perda de mandato, o Conselho de Ética pode optar por outras penalidades como censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais e suspensão do exercício do mandato por até seis meses.

No dia 13 de outubro o Psol e a Rede Sustentabilidade protocolaram pedido de cassação do mandato de Cunha argumentando que ele mentiu durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao afirmar que não mantinha contas bancárias no exterior.

No entanto, a PGR confirmou a existência de ativos na Suíça em nome do deputado e de familiares dele. O valor total seria perto de US$ 5 milhões (pouco mais de R$ 20 milhões segundo a cotação atual do dólar). 

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Em agosto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou pedido de abertura de inquérito contra Cunha no STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por suposto envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Em julho, o lobista Júlio Camargo afirmou que que Cunha recebeu US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras. O valor foi confirmado em setembro durante delação premiada por Fernando Baiano, operador do PMDB (partido de Cunha) no esquema investigado na Operação Lava Jato.

O parlamentar nega todas as acusações e diz estar sendo vítima de perseguição pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.