Presidente do Tribunal Superior do Trabalho defende atualização da CLT
Ministro Carlos Reis quer que atualização dê respostas à sociedade
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu nesta quinta-feira (2) que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve ser repensada em tópicos e atualizada para compilar a legislação posterior a ela e também para adaptá-la às mudanças surgidas pela evolução da sociedade.
— Porque quem tem 70 anos tem que continuar jovem para poder dar respostas à sociedade. Mas tem que se adaptar, tem que se ajustar, tem que ser modernizada, sim, em vários aspectos.
O ministro Carlos Alberto declarou ainda que é um defensor da CLT.
— Eu continuo defendendo a CLT, porque os valores que consagrou e consagra, durante 70 anos, permanecem atuais, ou seja, o trabalhador há de ser valorizado, ele é sujeito e protagonista. Por isso, nós temos que pensar nesses direitos para os dias de hoje, temos que pensar na representação dos trabalhadores por meio de um sindicato sob o qual nós devemos refletir também.
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Em sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, ocorrida no TST, o presidente da corte disse que a atualização da CLT deve ser feita sem afetar o “núcleo principiológico do direito do trabalho”, buscando dar efetividade aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
— Deve se sempre reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade pelas entidades sindicais.
Ainda de acordo com o ministro, é fundamental reconhecer a necessidade da presença do Estado no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana.
— Em relação aos direitos sociais, a tutela estatal é imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Compareceram à solenidade pela passagem dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ministros de tribunais superiores, representantes de ministros de Estado, parlamentares, entre outras autoridades.
A CLT foi instituída há 70 anos pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.
