Presidente e decano do STF defendem obrigatoriedade de apreciar vetos em ordem cronológica
Joaquim Barbosa e Celso de Mello votaram pela manutenção da liminar
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encerrou, nesta quarta-feira (27) o julgamento que derrubou a liminar, imposta pelo ministro Luiz Fux, que determinava o cumprimento da ordem cronológica na votação dos vetos pendentes no Congresso.
Barbosa votou pela manutenção liminar, assim como o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. Os dois entendem que desobrigar o Congresso de analisar os vetos na ordem em que ele foram apresentados fere a Constituição Federal.
Durante seu voto, o presidente da Corte afirmou que não se pode desmerecer a importância de um veto presidencial.
— Veto pra mim é um fator muito significativo e vem sendo abandonado pelo Congresso Nacional. Isso é muito claro.
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A votação foi encerrada em seis votos a quatro pela cassação da liminar. Além de Barbosa e Celso de Mello, Marco Aurélio acompanhou o relator do caso, ministro Fux.
O ministro Teori Zavaski foi quem abriu a divergência, alegando que exigir a votação de mais de 3.000 vetos acumulados seria danoso para o Congresso. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Com a decisão, os parlamentares podem votar os vetos na ordem e da forma que acharem conveniente. A expectativa é de que os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo sejam os primeiros da lista, uma vez que foi aprovado requerimento de urgência para sua apreciação.
Com a liminar também cai o argumento usado por parlamentares da oposição no Congresso, de que o orçamento de 2013 não poderia ser votado antes dos vetos.
