O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que votará nesta terça-feira (24) a nova meta fiscal enviada pelo governo, que prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas deste ano. A sessão mista, com deputados e senadores, está marcada para acontecer às 11h.
Para articular a respeito da aprovação do Orçamento, o presidente interino, Michel Temer, visitou o Congresso nesta segunda-feira (23) para entregar pessoalmente o projeto documento. Ao chegar na Casa. Após receber Temer, Renan antecipou a votação e afirmou que a aprovação da meta entregue pelo presidente “não é interesse do governo, é interesse nacional”.
— O Congresso vai tratar o novo governo do mesmo jeito que tratou o anterior, aprovando matérias que interessam ao Brasil. A ninguém interessa colocar esse governo na ilegalidade.
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Na visita de Temer ao Congresso, parlamentares da oposição fizeram diversos discursos anunciando que vão trabalhar contra a votação da nova meta fiscal.
Para que o novo Orçamento seja aprovado, é necessária a maioria simples dos votos de parlamentares. Hoje, o projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, indica a alteração da meta fiscal para R$ 96,7 bilhões.
Na hipótese de o Congresso Nacional não aprovar a meta fiscal até o dia 30 de maio, seria necessário um corte extra de R$ 137,9 bilhões, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.