Prioridade na volta ao Brasil é discutir aprovação de PEC, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (12), que vai priorizar na sua volta ao Brasil, depois de mais de uma semana nos Estados Unidos, a discussão da continuidade da aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece um teto para o aumento do gasto público, além da questão da mudança das regras da repatriação, caso o assunto volte à pauta da Câmara, e a reforma da Previdência.

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles afirmou que há interesse dos Estados em participar da mudança.

— Há interesse, manifestação grande dos Estados.

O ministro explicou que a Fazenda já tem uma série de conversas em andamento com os Estados, que pedem auxílio técnico sobre o tema.

A reforma deve ser enviada em breve ao Congresso. Já a PEC será votada em segundo turno na Câmara no próximo dia 24.

Repatriação

Meirelles também afirmou que a atual lei da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior é "bastante adequada", e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

— Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem. Não é que nós estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Se não aprovar, a lei atual é adequada.

O ministro disse ainda que é difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada.

— As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra.

O ministro ressaltou que não se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.

O projeto que altera as regras da lei da repatriação foi retirado na terça-feira da pauta da Câmara pelo presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) após não chegar a acordo com o PT sobre a divisão de recursos para os Estados.

— Evidentemente é possível que de hoje até segunda-feira, pode ser que o acordo venha a ser alcançado e venha a ser pautado. 

Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatriação os parentes de políticos, como querem alguns parlamentares.

— A informação que eu tenho é que esse assunto deixou de ser uma possibilidade. Eu acho que é uma tese muito controversa, que certamente enfrentaria muita resistência na sociedade. Mas isso não é algo que afeta a arrecadação.

O ministro afirmou que acha viável uma das possibilidades que vêm sendo discutidas em Brasília, que é a regularização da situação dos recursos no exterior, mas sem que a pessoa repatrie o capital. Meirelles lembrou que o nome do projeto é de regularização de capitais, apesar de ter ficado mais conhecido como projeto de repatriação.

— A finalidade da lei é que os brasileiros que tenham bens no exterior não declarados à Receita Federal agora sejam declarados.

A partir daí, onde vai ser investido esses recursos, é uma decisão dos investidores, concluiu Meirelles.

Lula

No final da entrevista, Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de participar da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Lava Jato, como quer a defesa do ex-presidente, mas o ministro disse não ter sido informado sobre essa intenção. —

— Não fui comunicado. Não sei do que se trata.