Procuradores pedem que STF não permita 'enterro' da Lava Jato

Sete procuradores que integraram a Lava Jato no Paraná, incluindo o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol, enviaram nova manifestação aos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja derrubada a liminar que garantiu o acesso da defesa do ex-presidente Lula (PT) às mensagens da Operação Spoofing. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski e será avaliada pelo colegiado na próxima terça-feira (9).

O memorial foi apresentado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam Deltan, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Júnior, Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa.

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As conversas foram obtidas por hackers presos pela Spoofing e revelam troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre temas que vão desde ‘sugestão de fonte’ contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos envolvendo o petista. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as mensagens para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou Lula como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

A Lava Jato, porém, busca reverter esse cenário e apresentou na semana passada uma reclamação ao ministro Ricardo Lewandowski. Neste sábado (6), o núcleo duro da força-tarefa levou um memorial à Segunda Turma na qual alegam que Lula busca ‘trazer credibilidade ou veracidade’ às conversas, que estão sendo periciadas, para ‘enterrar a Lava Jato’.

Para os procuradores, nenhuma perícia seria capaz de atestar que o material da Spoofing ‘corresponde àquilo que teria sido digitado entre as vítimas’. “Simplesmente porque esse cotejo jamais existiu e mesmo porque, ao tempo da busca e apreensão, muitos usuários já sequer tinham contas ativas no Telegram”, afirmam.

“Fazer perícia do que na origem já é ilícito, imprestável e sem correspondência aferida com aquilo que as vítimas supostamente digitarem ou é perda de tempo ou é jogar para a plateia para tentar desacreditar o resultado do trabalho da Operação Lava Jato”, anotam os procuradores.

Além disso, os procuradores alegam que o compartilhamento das conversas ‘amplia a lesão à intimidade das vítimas e seus familiares’, colocando os ex-integrantes da força-tarefa em ‘risco de vida, integridade e segurança’.

“Por mais que se tente fazer um eco na opinião pública para desacreditar a Operação Lava Jato, o material apreendido na Operação Spoofing jamais poderá ser utilizado como prova em defesas judiciais porque (a) se trata de uma prova ilícita, posto que obtida por meio da prática criminosa; e porque (b) se trata efetivamente de uma prova imprestável, posto que não tem correspondência aferida com aquilo que as vítimas teriam supostamente digitado”, afirmam.

A divulgação das conversas entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro provocou uma corrida ao Supremo para tentar embargar o seu conteúdo. Além dos procuradores, a mulher de Moro, a advogada Rosângela Moro, e a Associação Nacional dos Procuradores da República também pediram que a liminar de Lewandowski seja revogada ou reformada, seja para anular todo o acervo da Spoofing ou para impor sigilo a algumas mensagens.

Nesta sexta (5), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou um ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras cobrando investigação criminal e administrativa contra Deltan por diálogos com o procurador Diogo Castor de Mattos. Martins pediu que a PGR apure se os dois procuradores tentaram investigar ministros da Corte sem autorização. Eles negam.