Procuradoria faz jogo "maniqueísta" sobre PEC que retira poder de investigação do MP, diz delegado da PF
Roberto Troncon Filho reafirma que proposta garante competência que é exclusiva da polícia
Brasil|Do R7
O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon Filho, defendeu enfaticamente ontem a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira do Ministério Público do poder de investigação criminal e reafirma que tal atribuição é exclusiva das polícias.
Troncon fez pesadas críticas ao que chamou de "campanha articulada em nível nacional por parte do Ministério Público". Segundo ele, "essa campanha carece de fundamentos técnicos jurídicos, mas tem sido bastante eficaz no convencimento das pessoas que não são do mundo jurídico, por usar uma prática maniqueísta condenável".
— Apresentar-se o Ministério Público como único representante do bem na sociedade brasileira, apto a combater o mal da corrupção que assola o País, é discurso muito fácil, sem comprovação fática, uma tremenda falácia.
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É o mais contundente pronunciamento da PF contra a mobilização de promotores e procuradores para derrubar a PEC 37. Troncon comanda a maior e mais importante superintendência da PF. Há 18 anos na carreira, o delegado já foi o segundo nome na hierarquia da corporação, como diretor de combate ao crime organizado em todo o País.
Ele fez as críticas em debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O evento transformou-se em ato pela aprovação da emenda. O presidente da OAB, Marcos da Costa, o tributarista Ives Gandra Martins e criminalistas renomados, como José Roberto Batochio, Luiz Flávio Borges DUrso e Guilherme Batochio, aplaudiram o chefe da PF.
— Falo como cidadão e como delegado de carreira da PF. Não é verdade essa afirmação de que será um retrocesso e que vai colaborar para a impunidade não permitir o Ministério Público investigar.
O MP, prosseguiu, "tem garantido constitucionalmente poderes para requisitar a instauração de inquérito policial e diligências durante a investigação".
Independência
Ao cravar que a PF é autônoma e independente, Troncon citou levantamento da Controladoria-Geral da União que mostra a atuação direta dos federais em 111 ações especiais de combate a desvios de recursos públicos, nos últimos anos.
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Ele anotou que o MP pode exercer o controle externo da Polícia Judiciária e ter acesso a qualquer momento às investigações.
— Dispõe de um aparato legal de ferramentas para controlar e agir para corrigir falhas praticadas, eventualmente, pelas polícias judiciárias. Mas o MP investigar, além de gerar o desequilíbrio na relação processual e ferir o princípio do contraditório, diminuiria o seu papel de fiscal da lei.
