Projeto dá preferência a mulher em programa rural de transferência de renda
Texto precisa de parecer favorável de duas comissões antes de ir a voto
Brasil|Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4284/12, de autoria do Senado, que destina os benefícios dos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Rurais preferencialmente às mulheres chefes de família.
A proposta altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social. Autor da proposta, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lembra que o Bolsa Família já dá preferência à mulher que é chefe de família.
— As mulheres tendem a utilizar os recursos recebidos de modo mais eficaz devido à reconhecida habilidade que têm em cuidar adequada e responsavelmente da manutenção de suas famílias. Outra consequência disso é a valorização da mulher como responsável pela família, inclusive na gestão de recursos financeiros, que é tradicionalmente atribuída, na nossa cultura, ao homem.
Leia mais notícias no R7 Criados pela Lei 12.512/11, os programas acima preveem a transferência de recursos para famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental ou atividades agrícolas com mão de obra familiar. Os beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental recebem repasses trimestrais de R$ 300.
Já os produtores beneficiados pelo Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais recebem até R$ 2.400 em, no mínimo, três parcelas e no período máximo de dois anos.
