Projeto de minirreforma eleitoral deve ser votado na segunda-feira  

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (12) que o projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441) deve ser votado na segunda-feira (16), primeiro dia da semana de esforço concentrado.

A matéria seria votada na sessão da última quarta-feira (11), mas a votação acabou sendo adiada, já que poderia não haver quórum para aprovar uma matéria em que ainda não há consenso.

— Ontem [quarta], evidentemente, não havia clima, porque a matéria não é consensual, mas na segunda- feira, depois da discussão, eu espero que nós tenhamos condição de votá-la.

O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para que valham nas eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.

Senado adia análise da proposta que acaba com o voto secreto

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Após o anúncio de Renan no Plenário, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) classificou como fundamental iniciar o esforço concentrado com a minirreforma eleitoral. O senador destacou o número de emendas recebidas na comissão — mais de 50 —, o que prova o envolvimento dos parlamentares com o tema.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que é preciso votar a matéria para moralizar o processo eleitoral. O senador disse ter concordado com o adiamento da votação, já que a matéria é complexa, e elogiou o trabalho da Presidência para votar matérias de interesse da sociedade.

— Quero fazer o registro, em nome do meu partido, do esforço da Presidência no sentido de fazer com que a pauta do Senado sinalize para a sociedade o interesse por um padrão ético de fazer política. Estou inteiramente de acordo com que façamos, na próxima semana, uma semana de esforço concentrado.

Renan fez um apelo para que os senadores estejam em Plenário já na segunda-feira para as votações, que ocorrerão todos os dias da semana. Em resposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que enviará e-mails e telegramas a todos os parlamentares da base governista convocando-os para o esforço concentrado.

Voto Secreto

Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, onde ainda serão votados na próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que acaba com o voto secreto.

A PEC ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais. Renan Calheiros voltou a defender a aprovação apenas da parte em que há consenso: as votações de perda de mandato parlamentar.

— Eu acho que nós devemos aprovar o que já foi decidido aqui pelo Senado Federal — voto aberto para perda de mandato — e amadurecer um pouco mais a abertura dos outros votos — defendeu.

Semana

Ainda na semana de esforço concentrado, deve ser realizada na quinta-feira (19) a segunda sessão temática do Senado. O tema é a saúde no Brasil. Devem participar os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior.

O presidente também anunciou para a próxima semana a votação de vetos presidenciais, na terça-feira (17), pelo Congresso Nacional. Serão votados 95 dispositivos vetados em sete projetos. O mais polêmico dos vetos é o relativo à multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Enquanto empresários defendem o fim da multa, o governo teme perder os recursos, que alega serem usados no programa Minha Casa, Minha Vida.