Projeto do Congresso pode anular sessão que afastou Jango da Presidência

O Congresso Nacional poderá votar no próximo dia 19 de novembro um projeto de resolução que anula a sessão do próprio Congresso, que em 1964 declarou vaga a Presidência da República, que era exercida por João Goulart, e permitiu o estabelecimento do regime militar.

O presidente do Senado, senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside a Mesa do Congresso, se reuniu nesta quarta-feira (13) com senadores e deputados que lhe apresentaram o projeto.

Renan prometeu agilizar a votação e fez um apelo para que fossem recolhidas as assinaturas dos líderes partidários de modo que o projeto seja encaminhado diretamente ao plenário.

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Segundo o projeto de resolução, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Congresso Nacional não poderia, na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, ter declarado vaga a Presidência da República quando o presidente João Goulart estava em território nacional e em local conhecido.

Um dos signatários do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), definiu aquela sessão do Congresso como "antirregimental, anticonstitucional e ilegal".

— Foi uma violência contra o povo brasileiro e o Brasil. O que pretendemos é resgatar a história e a memória nacional, e resgatar os valores da democracia.

Para Randolfe, a aprovação da proposta vai retirar o "ar de legalidade" do golpe de 1964. Ele sublinhou que o movimento militar que tirou Goulart do poder só foi reconhecido mediante a declaração de vacância da Presidência por parte do Congresso.

Renan manifestou sua confiança na anulação do "ato fatídico" já em 19 de novembro, durante sessão do Congresso previamente convocada para apreciar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em plenário, ele reiterou o apelo aos líderes dos partidos no Senado e na Câmara, e comparou a anulação da derrubada de João Goulart ao ato que devolveu simbolicamente o mandato de senador a Luis Carlos Prestes.

— Anular aquela sessão é reconhecer que Jango foi deposto, vítima de um golpe.

Na próxima quinta-feira (14), Renan e outros senadores receberão no aeroporto de Brasília os restos mortais do ex-presidente João Goulart, exumados hoje e que serão trazidos a Brasília para exames no Instituto de Criminalística.

Os exames foram solicitados pela família à Comissão da Verdade, diante de declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.