Projeto na Câmara só permite adoção após tentativa de reinserir as crianças na família natural
Proposta já foi aprovada no Senado e não precisa ser votada em plenário
Brasil|Da Agência Câmara
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.219/14, do Senado Federal, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar que a adoção de uma criança ou adolescente só seja concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar do menor.
Segundo o autor do texto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), “a medida tem o objetivo de complementar a lei em vigor e oferecer uma oportunidade de preservação dos laços familiares originais”.
Atualmente, o ECA condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família natural. Ou seja, não há a tentativa de reinserção dos menores no núcleo familiar original.
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“O processo de adoção também deve ser condicionado à tentativa de reinserir a criança abandonada ou já tutelada por família substituta no convívio da família natural”, afirma Valadares.
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A proposta, que tramita em caráter conclusivo (quando não é levado ao plenário da Câmara), será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
