Projeto que define visão monocular como deficiência vai à sanção

Após ser aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de lei 1.615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência visual, aguarda a sanção no presidente Jair Bolsonaro. A proposta garante àquele que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Além disso, aponta mecanismos para a avaliação dessa deficiência e assegura que a pessoa entre na fila preferencial para oferta de prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para ter direito aos benefícios, a pessoa com visão monocular terá de comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Além disso, não pode receber qualquer outro auxílio no âmbito da seguridade social.

A relatora do projeto na Câmara, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), afirmou que diversas instâncias dos poderes Executivo e Judiciário já estenderam à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência. "Trata-se de medida inquestionavelmente oportuna e justa”, disse. “A condição traz prejuízo ao campo visual, o que pode dificultar muito a vida da pessoa.”

A deputada lembrou também que pessoas com essa condição concorrem a vagas para pessoas com deficiência, tanto em concursos públicos como na iniciativa privada. A aprovação na Câmara aconteceu no último dia 2.

Segundo a parlamentar, o Congresso estava atrasado em relação a esta matéria, que já tem respaldo em 22 estados e no Distrito Federal. "É uma lei que faz justiça com muitos cidadãos que estavam esquecidos pela legislação federal, uma legislação que só trazia ônus, mas não benefícios", afirmou. A expectativa de Luisa Canziani é que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto na próxima semana.

Limitações

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), portador de visão monocular desde o nascimento. "A visão monocular impede que a pessoa exerça uma série de atividades profissionais, como as de bombeiro, policial, motorista, piloto de avião, médico-cirurgião, entre outras", disse o senador. "Então eu acho que essa lei inclui e abre espaço para que as pessoas vejam os monoculares de forma diferente das pessoas normais, porque elas têm limitações que geram restrições nas relações de trabalho e nas relações de vida como um todo." 

A jornalista e ativista Amália Barros empresta o nome à lei. Ela só enxerga com o olho direito e conta que, no dia a dia, o marido sempre caminha a seu lado para evitar que ela esbarre nos móveis ou em outros objetos.

BPC

Caso seja sancionada, a lei permitirá que as pessoas com visão monocular solicitem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100). O valor é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse caso, a pessoa deverá passar por avaliações com médicos peritos e assistentes sociais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da mesma forma que ocorre hoje com os portadores de outras deficiências.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o Ministério da Economia informou não se opor à sanção do projeto e esclareceu que não haverá renúncia de receitas.

Entenda a condição

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que dificulta a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores. 

(Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado)