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Projeto que obriga postos de combustíveis a divulgar preços vai para a Câmara

Autor do projeto diz que publicação ajuda motorista a comparar preços e comprar mais barato

Brasil|Da Agência Brasil

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A Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou substitutivo à proposta que obriga os postos a informar os preços atualizados dos combustíveis na página da ANP (Agência Nacional do Petróleo) na internet.

O projeto, aprovado na comissão na semana passada, segue para a Câmara dos Deputados.


Se aprovado, a ANP terá 12 meses para começar a publicar os preços dos produtos no site. O prazo foi alterado para que a agência reguladora "tenha tempo para implementar a nova sistemática".

Para o autor do projeto, senador Ivo Cassol (PP-RO), a publicação ajuda o motorista a comparar preços e comprar o produto mais barato, além de ser "útil também para a própria orientação da política energética no País".


O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou substitutivo aprovado pela comissão, ressaltou também como a divulgação será importante para o consumidor.

— Hoje você tem quase que uma fidelidade no abastecimento em alguns postos, porque não há acesso ao que está sendo praticado pelos demais.

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