Proposta do ICMS será votada na semana de 16 de abril
Relator apresentará proposta que prevê queda da alíquota para 4% em um período de 12 anos
Brasil|Do R7
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Lindbergh Faria (PT-RJ), disse nesta quinta-feira (21) que colocará em votação a proposta de unificação do ICMS nas operações interestaduais na semana do dia 16 de abril. Segundo ele, o relatório que prevê a queda da alíquota para 4% em um período de 12 anos será apresentado pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), no dia 16 de abril. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai apresentar o relatório da Medida Provisória 599 que cria dos Fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional.
Lindbergh disse que insistirá nos prazos porque a MP pode perder sua eficácia em 6 de junho. A previsão do senador é que a proposta de reforma do ICMS possa ser votada no plenário do Senado no início de maio. A data inicial de votação na CAE era 26 de março, mas foi postergada para permitir uma negociação com todos os Estados, que reivindicam ajustes à proposta apresentada pelo governo.
Amaral disse que unificação do ICMS vai promover uma mudança de paradigmas nos Estados e vem de encontro "ao tão propalado crescimento e aumento da produção". Ele informou que manterá reuniões com os secretários estaduais de Fazenda, após o ferido da Semana Santa.
Lindbergh desiste de votar unificação do ICMS no dia 26
O senador Walter Pinheiro disse que é preciso chegar a um acordo que garanta segurança jurídica e do ponto de vista orçamentária aos Estados.
— É preciso que se construa um caminho da paz, mas que dentro dessa guerra econômica se use novas armas que possam transferir para os Estados o poder de decisão e que possam continuar no caminho do desenvolvimento regional.
Sobre a determinação do presidente da CAE de levar a proposta em votação, Pinheiro brincou:
— O Lindberg vai deixar de ser Faria e será Lindbergh Fará.
