Proposta que acaba com voto obrigatório aguarda votação na Câmara

Um ano depois das manifestações de junho do ano passado, que pediam mudanças políticas no País, a tentativa mais ousada de responder às demandas da população aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

A alternativa apresentada pela Câmara foi a criação de um grupo de trabalho, em julho do ano passado, para converter em um projeto de reforma política toda discussão acumulada ao longo de décadas.

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Em menos de quatro meses, os parlamentares apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que contempla 16 pontos. Um dos temas que ganhou destaque na proposta foi o fim do voto obrigatório.

O coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apoia o voto facultativo e avalia que o cidadão tem o direito de escolher se quer votar ou não.

— Todos os países desenvolvidos do mundo têm o voto facultativo. Se o cidadão não quiser votar, ele tem esse direito, seja porque não gosta dos candidatos ou porque qualquer resultado o satisfaz.

Controvérsias

Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende que o voto pode vir a ser facultativo algum dia, mas, por enquanto, deve continuar obrigatório para amadurecer e consolidar a democracia no País.

— A obrigatoriedade deve ser mantida neste momento, em que ainda precisamos avançar com o processo democrático. Devemos fazer com que as pessoas se desvinculem do chamado

Mas, o relator da proposta na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), discorda do argumento de Delgado e cita a letra de uma música famosa durante a ditadura militar para afirmar que o Brasil está pronto para o voto facultativo.

— Essa história de ficar esperando o amadurecimento para tomar uma medida que você acha correta, já passou. Acho que quem sabe faz a hora, não espera acontecer, também nesse caso.

Estudos apontam que não há relação direta entre obrigatoriedade do voto e participação nas eleições. Mesmo onde há maior comparecimento em razão da obrigatoriedade, votos brancos, nulos, ausências e justificações mantêm padrões semelhantes ao das abstenções dos países onde o voto é facultativo.

Os valores variam muito entre as nações, em razão de cultura ou do momento político que atravessam. O Brasil, no entanto, permanece com uma das maiores taxas de participação do mundo democrático, sempre acima dos 80%.