Proposta que limita em 20 o número de ministérios avança em comissão da Câmara
Hoje, há 39 pastas. Autor da PEC é presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
Em votação apertada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita em 20 o número de ministérios que o governo federal pode criar e manter. A PEC 299/13 foi apresentada pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Por 34 votos contra 31, os parlamentares aprovaram o parecer favorável à proposta apresentado pelo relator da PEC, deputado André Moura (PSC-SE). Antes da votação, Moura defendeu um limite para o número de pastas do Executivo.
— A proposta não deixa qualquer pendência administrativa eis que ministérios e secretarias similares podem ser perfeitamente incorporados ou fundidos.
Leia mais notícias de Brasil e Política
Contrários à proposta, parlamentares do PSOL, PC do B, PDT e PT argumentaram que a PEC viola as competências dos poderes. O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que o texto estava sendo usado de forma política pela oposição.
— É evidente que uma proposta desse tipo tem claramente o intuito de dar uma estocada no governo Dilma.
A votação da constitucionalidade do texto foi combinada na reunião de líderes da CCJ na última quinta-feira (16), após mais de 3 horas de discussão. O acordo previa que a PEC seria o único item da pauta e que não seriam usados instrumentos regimentais com o objetivo de impedir que ela seja votada.
Com a votação desta quarta, o texto será apreciado por uma comissão especial que ainda será criada para analisar o mérito da matéria. Essa comissão terá 40 sessões ordinárias para discutir e votar o tema.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de ser submetida ao Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.
