PSOL apresenta requerimento para abrir CPI dos planos de saúde
Esse é o 25° pedido de abertura de CPI nesta legislatura, mas só podem funcionar cinco por vez
Brasil|Filippo Cecilio, do R7
O PSOL apresentou, na noite desta quinta-feira (6), um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão parlamentar de inquérito) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde.
O partido conseguiu 183 assinaturas de apoio ao seu pedido. Apesar das assinaturas, a decisão sobre levar adiante ou não o requerimento será do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Este é o 25º requerimento para criação de CPIs da atual legislatura. Pelo regimento da Câmara, o limite máximo de CPIs funcionando simultâneamente é de cinco. Atualmente, há duas CPIs em andamento na Casa. Uma que que apura o tráfico de pessoas e outra investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes.
No requerimento, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP) listou supostas irregularidades cometidas pelas empresas de saúde. De acordo com Valente, em 88% dos casos de reclamações contra planos de saúde, o ganho de causa é dado ao consumidor, o que "comprova o descumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras".
O deputado enfatizou que as operadoras de plano de saúde permaneceram no topo do ranking de reclamações dos consumidores ao longo da última década.
“A CPI objetiva inibir e dar fim a estas práticas abusivas e também a avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e à regulamentação, pelo Estado e pelo Poder Público, dos serviços prestados por essas empresas e instituições privadas de planos de saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro”, diz o deputado na justificativa do pedido de criação da CPI.
Entre os supostos problemas atribuídos aos planos de saúde, segundo o deputado, estão a não autorização de procedimentos médicos e laboratoriais, a baixa remuneração dos profissionais da saúde e o aumento do valor dos serviços para os usuários.
