PT entra com mandado no STF contra votação do projeto da terceirização
Deputado afirma que a Constituição está sendo "frontalmente controlada" pela votação
Brasil|Do R7
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) protocolar um mandado de segurança em nome da bancada do PT na Câmara contra a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no País.
— Estamos impetrando mandato de segurança pedindo que o Supremo impeça a votação ou, se ela ocorrer, que a declare ilegal.
Molon afirma que a Constituição está sendo "controlada" pela votação, Segundo ele, a Medida Provisória 661 deveria travar a pauta de votações do plenário enquanto não for apreciada pelo colegiado.
— A Constituição determina que quando houver Medida Provisória com mais de 45 dias na Casa, ela tranca a pauta, ficando sobrestadas todas as demais deliberações. É o caso. A 661 está na Casa.
O petista acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tentar uma "brecha" para descumprir a regra constitucional.
— O presidente da Casa não escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos, e quando não vai.
A legenda é contra o projeto por entender que haverá uma precarização do ambiente de trabalho e a redução de salários. Molon argumenta que o projeto promove injustiça social.
— Esse projeto caminha na contramão do que o País vinha fazendo.
