PT pede mandato de André Vargas alegando desfiliação partidária
Deputado deixou o partido depois de ter o nome envolvido com doleiro
Brasil|Da Agência Brasil
O PT entrou com pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta segunda-feira (26), para decretar a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação partidária.
O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio.
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No dia 25 de abril, Vargas deixou o PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia federal na Operação Lava Jato.
De acordo com o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. O advogado do partido argumenta que o deputado se desligou da agremiação por motivos pessoais “alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação”.
Legislação eleitoral
Em 2007, uma resolução do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato.
De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.
A assessoria de André Vargas informou que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.
