PT volta a defender regulamentação dos meios de comunicação no Brasil
Presidente do partido aprova iniciativa da Argentina
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O PT voltou a defender que o Brasil precisa de uma lei que regulamente os meios de comunicação no País para garantir maior liberdade de expressão. Durante a reunião do Diretório Nacional do partido, realizada nesta sexta (7) e sábado (8), o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, afirmou aprova a legislação da Argentina e apoia a decisão da presidente Cristina Kirchner, de limitar o número de licenças para evitar monopólios no setor.
Mas Rui Falcão admite que a situação no Brasil é diferente e que é preciso uma discussão para regulamentar direitos previstos da Constituição do País.
— A realidade brasileira é difernete da realidade argentina. Nós temos dois artigo que tratam da democracia na comunicação e carecem até hoje de regulamentaçã. Nós gostaríamos muito que fosse regulamentado para que haja maior liberdade de expressão no Brasil.
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O partido divulgou nota em apoio ao governo e do Congresso da Argentina, de aprovar a chamada Lei de Mídia. A nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa possa ter no máximo 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radiodifusão – sejam de radio, FM, AM ou televisão aberta. Hoje, um dos maiores grupos da Argentina, o Clarin, detém 250 licenças.
O PT defende, na nota, que "a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais".
A manifestação de apoio é uma das decisões que foram tomadas durante os dois dias de reunião do Diretório Nacional do PT. Além disso, o partido também definiu que haverá um Congresso Nacional do partido em 2014 e o cronograma do PED (Processo de Eleição Direta) do PT, que ocorrerá em todas as esferas — nacional, estadual e municipal — em novembro do ano que vem. Todas as resoluções da legenda serão publicadas no site do PT ainda neste sábado.
