Quase 80 países já limitam gastos de candidatos em eleições

Um total de 79 países já possuem regras que limitam os gastos de candidatos em campanhas eleitorais. Os dados são do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), organização que faz um monitoramento global de eleições.

Um novo modelo de financiamento está em debate no Brasil em razão das denúncias investigadas pela Operação Lava Jato — elas apontam que propinas cobradas em contratos da Petrobras eram pagas a partidos e candidatos como doações oficiais.

O tema é uma das prioridades da comissão especial da Câmara que discute a reforma política. As propostas fechadas pela comissão devem ser levadas para votação em plenário ainda em maio.

Há países com limites para gastos eleitorais em todos os continentes, incluindo Colômbia, Equador, Chile, México, Canadá, Portugal, França, Reino Unido, Índia, Rússia, Egito, Nova Zelândia, entre outros.

O mais novo a figurar na lista deve ser o Brasil. É o que diz o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por redigir o texto final da comissão de reforma política.

“Vamos colocar um limite [de gastos] para cada cargo em disputa”, afirmou Castro ao R7 na última quinta-feira (7).

Quais os modelos?

Segundo Castro, ainda não foi definido um limite permitido para gastar. A comissão está em meio a esse debate para chegar a uma fórmula “não subjetiva”, diz.

Dentre os países que impõem o teto de gastos, alguns definem valores absolutos, mas a maioria altera a quantia a cada eleição, considerando informações variáveis.

Na Nova Zelândia, por exemplo, cada candidato pode gastar até 25 mil dólares neozelandeses (cerca de R$ 56.500) nas eleições para o Legislativo. Vale lembrar que, por ser uma monarquia parlamentarista, não há eleição direta para o chefe de governo — diferentemente de países como Brasil e Estados Unidos, com regime presidencialista.

Como comparação, os 513 deputados federais brasileiros eleitos arrecadaram R$ 721 milhões no último ciclo eleitoral, uma média de R$ 1,4 milhão por parlamentar. Essa quantia é 24 vezes maior do que o valor permitido aos neozelandeses.

A diferença não se explica apenas por gastos exagerados. O país da Oceania tem uma área relativa ao do Estado do Tocantins e uma população de 4,4 milhões de pessoas (2,2% da população brasileira).

Para fazer caixa, os partidos neozelandeses recebem verbas públicas para atividades parlamentares (semelhante ao fundo partidário no Brasil) e também recursos públicos indiretos para divulgação das campanhas na mídia (também à semelhança do Brasil). As doações empresariais são liberadas sem qualquer restrição.

Já no Canadá, no Reino Unido, no Japão e na Bélgica, também parlamentaristas, os limites são definidos a cada eleição, levando em consideração dados como a inflação, o número de eleitores registrados e o distrito eleitoral.

Em Cingapura, cidade-Estado com 5,4 milhões de habitantes e área equivalente à metade do município de São Paulo, os candidatos à Presidência podem gastar 600 mil dólares de Cingapura (R$ 1,3 milhão) ou 0,30 dólares de Cingapura por eleitor (R$ 0,68).

E na França, por exemplo, o limite varia de acordo com o tipo de eleição. No caso da eleição presidencial de 2012, foi definido que cada candidato poderia gastar até 16,8 milhões de euros (cerca de R$ 57 milhões) no primeiro turno e 22,5 milhões de euros (cerca de R$ 76 milhões) no segundo. Como comparação, a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 consumiu R$ 350 milhões e a de seu adversário, o senador Aécio Neves, gastou outros R$ 223 milhões.

Doações privadas: sim ou não?

Outro ponto discutido na comissão da reforma política são as novas regras para as doações empresariais, seja impondo limites ou vetando-as completamente. Segundo o relator da matéria, o deputado Marcelo Castro, a tendência é de que a comissão apresente uma proposta de financiamento misto, permitindo as verbas públicas, mas impondo um teto para as doações de pessoas jurídicas.

Segundo o monitoramento do Idea, há uma tendência mundial de se restringirem as doações empresariais. Já são 40 os países com regras sobre o tema, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito.

Para o pesquisador Wagner Pralon Mancuso, professor de Gestão e Políticas Públicas da EACH-USP, o “grande problema” das campanhas no Brasil é justamente “derrubar o monopólio de poucas empresas de grande porte”.

— Isso se faz com financiamento exclusivamente público ou com o teto baixo [para doações privadas].

Permitir doações empresariais, mas com um limite específico, é o modelo defendido pela Transparência Brasil, explica a diretora-executiva Natália Paiva.

— Não acreditamos que o financiamento público exclusivo seja a melhor saída. (...) Por uma questão de não ser possível neutralizar totalmente o poder corporativo, a gente acredita que ele deve fazer parte do jogo, até mesmo para termos dados sobre relação entre políticos e empresas, porque é sempre interessante notar onde se posicionam os interesses. Também porque ele continuaria existindo apenas no caixa 2, e nós queremos que ele esteja também no caixa 1.

Segundo Paiva, o “poder corporativo pode ser minorado pelo estabelecimento de alguns tetos”, mas em valores absolutos, e não com relação à porcentagem do faturamento, como ocorre hoje e acaba favorecendo as doações de empresas de grande porte.

— Somos favoráveis que haja tetos absolutos.

“Mas o que seria um teto baixo?”, pergunta Macuso, da EACH-USP.

— Com R$ 5.000 ou R$ 10 mil você certamente quebraria o poder de influência das grandes empresas.

Limitar gastos e doações vai diminui a corrupção?

Para a advogada argentina Delia Ferreira Rubio, especialista em ética pública e consultora independente da Transparência Internacional, a corrupção não depende dos modelos de financiamento político ou dos sistemas eleitorais. “O que faz a diferença é quão robustas são as instituições e quão sólidos são os valores dos cidadãos sobre a integridade da política”, diz.

— Escândalos de corrupção e escândalos de financiamento de campanha podem ocorrer em qualquer país. O que faz diferença é a reação (institucional, política e social) a esses escândalos. Tolerância leva à impunidade, e isso é um forte incentivo à corrupção.

Segundo a pesquisadora, não há evidências de que reduzir ou cortar o financiamento privado torne um país mais transparente, pois isso depende de práticas como o controle e o limite de gastos.

— Onde a redução das doações privadas vier acompanhada de formas de divulgar e limitar os gastos, e onde fiscais têm a capacidade e a autoridade legal para controlar efetivamente o financiamento de campanha e fazer as regras serem cumpridas, somente neste contexto é que a redução de doações privadas pode contribuir para equilibrar o jogo e ter um processo eleitoral mais justo.

Segundo a pesquisadora, não há um modelo padrão. Ela ressalta, contudo, que a maioria dos países tem um sistema misto com fundos públicos e doações privadas

— Verbas públicas são importantes para garantir a igualdade de condições e a competitividade das eleições.

Segundo Mancuso, para funcionar um novo modelo de financiamento, é importante reduzir o tamanho das campanhas brasileiras, que ele avalia como “caríssimas”.

— Se você tem uma queda vertiginosa do dinheiro das campanhas e mantém o sistema eleitoral, acho complicado. Para funcionar, você tem que mudar o sistema, fazer a campanha girar mais em torno de partidos e menos em torno de pessoas.

Como fazem os menos corruptos do mundo?

Dentre os 20 países considerados menos corruptos do mundo, 9 possuem regras para limitar gastos de candidatos em campanha eleitoral. Para a lista é considerado o ranking da Transparência Internacional e os dados do Idea. Veja mais no quadro abaixo: