O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a compra da vacina Covaxin, alvo de investigação do MPF (Ministério Público Federal) e da CPI da Covid por supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão.
A vacina é a mais cara entre as negociadas pelo governo brasileiro e ganhou destaque após Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, apontar ao MPF pressões para o fechamento do contrato de compra da Covaxin.
"Diante da denúncia, em questão da transparência e boa gestão, o governo suspendeu para averiguações", afirma Queiroga nesta terça (29). A suspensão foi ainda uma recomendação da CGU (Controladoria Geral da União), de acordo com o ministro.
Em nota, o ministério afirmou que a suspensão é temporária, para uma "análise mais aprofundada do órgão de controle", e "não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante".
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Maior preço
O contrato de R$ 1,6 bilhão foi firmado com a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil. O governo brasileiro aceitou pagar US$ 15 por dose (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora. A dose da AstraZeneca, por exemplo, custou ao governo US$ 3,16 - R$ 15,89 - na cotação desta terça-feira, e a da Pfizer, que tem uma tecnologia mais avançada, US$ 10 (R$ 50,27). Além disso, as outras fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto a fase 3 da Covaxin ainda está em andamento.
O valor negociado entre o governo brasileiro e a Precisa foi empenhado. Isso quer dizer que foi reservado para esta compra, sinalizando para a empresa que ela será feita, apesar de a transferência ainda não ter ocorrido. O cancelamento do empenho pode eventualmente levar a uma batalha judicial.
Notícia-crime
Os desdobramentos em relação à compra da Covaxin têm ocorrido especialmente no âmbito da CPI da Covid. Na última sexta (25), o denunciante Luis Ricardo Miranda e seu irmão Luis Miranda, que é deputado federal do Distrito Federal pelo DEM, prestaram depoimento à CPI. Eles relatam que avisaram em março o presidente Jair Bolsonaro sobre os fatos envolvendo a compra da vacina. Luis Miranda afirma que o presidente teria respondido se tratar de "coisa" do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e também líder do bloco parlamentar conhecido como Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Barros é ainda ex-ministro da Saúde.
As informações relatadas fizeram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, protocolar na segunda-feira (28) notícia-crime, assinada também por outros senadores, por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro. O processo será relatado pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação.
Nota
Veja a íntegra da nota do Ministério da Saúde sobre a suspensão do contrato da vacina Covaxin:
Por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato da Covaxin.
De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin.
A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante.
Até o momento, o Governo Federal já distribuiu cerca de 130 milhões de doses de vacinas às unidades da Federação e o país está prestes a completar 100 milhões de doses aplicadas.