Receita muda cotas de isenção para viajantes que chegam ao país
Produtos dos "Free Shops" de até US$ 1.000 são isentos de taxas, entretanto produtos comprados fora do país continuam com limite de US$ 500
Brasil|Da Agência Brasil
A Receita Federal divulgou nota nesta quinta-feira (2) informando que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000.
O órgão alerta ainda que não houve aumento da cota de isenção para aqueles produtos comprados em outros países, chegando por aeroporto ou porto, que permanece em US$ 500.
O que exceder este valor será taxado conforme a legislação vigente e caso não tenha sido declarado pelo viajante, continua passível de multa que pdoe chegar a 60% do valor do produto.
“Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300”, afirmou a Receita Federal.
Limite para produtos comprados no exterior deve subir
Em 4 de dezembro, um Conselho dos países do Mercosul autorizaram que os países integrantes do bloco econômico possam aumetar a cota de isenção para produtos comprados fora do país para US$ 1.000.
Apesar dessa autorização, a medida ainda não está em vigor e segundo a Receita Federal, "esse aumento ainda será regulamentado por meio de uma portaria do Ministério da Economia".
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Interessados em comprar um carro com preço abaixo do de mercado têm até 25 de fevereiro para dar um lance no leilão da Receita Federal. Os veículos estão em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. As propostas podem ser enviadas até as 18h. Veja alguns modelos que estão sendo leiloados
