Recurso de Lula será julgado, diz Tribunal que o condenou

O presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou nesta sexta-feira (23), em São Paulo, que o recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado rapidamente pela Corte.

Após ter condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

Após análise dessa apelação, se não for aceita, ele teria de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, há possibilidade de Lula ser preso se o processo terminar com condenação na segunda instância.

"Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público MP, se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido", disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são "fáceis" porque instâncias superiores não analisam provas. "Não são recursos fáceis porque nem STJ nem STF examinam prova."

Desembargador

Thompson Flores defendeu a redução do foro privilegiado. Em palestra na Amcham (Câmara Americana de Comércio) em São Paulo, ele afirmou que o Brasil precisa também enfatizar a punição a crimes de obstrução da Justiça e perjúrio (juramento falso).

"Temos de começar a examinar crimes de obstrução da Justiça, de perjúrio; está mais do que na hora de revisar o foro privilegiado", disse ele, ao defender o fim da prerrogativa também para juízes, além de políticos com mandato. Afirmou ainda que o crime de perjúrio, quando há falso testemunho perante juízo, "não é levado muito a sério".

Thompson Flores declarou também que as instâncias judiciais estão, "com toda certeza", preparadas para a mudança no foro por prerrogativa de função. "A Operação Lava Jato é prova disso", declarou, ao afirmar que o TRF4 já recebeu 911 processos da investigação e que apenas 2% deles foram reformados em instâncias superiores. Dos que foram revisados, observou, a maioria se trata de prisões preventivas.

"Os processos da Lava Jato estão tendo um prazo, digamos assim, não rápido demais, o que poderia comprometer o direito de defesa do acusado, dos investigados, e também não demasiadamente demorado, o que poderia dar noção de impunidade", alegou.

Recursos

Presidente de um tribunal de segundo grau, o desembargador disse que o sistema de recursos no Brasil é muito "generoso" em comparação com outros países. "Poucos países como o Brasil possuem um sistema de recursos tão generoso. O acesso à Justiça aqui é de uma generosidade poucas vezes vista em qualquer outro País", diz.

Comparando a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, Thompson Flores acha que a Constituição brasileira é "prolixa" e "permite uma interpretação muito grande". O TRF4 é a instância de segundo grau à qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu e tentou reverter decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A 8.ª turma do Tribunal Regional confirmou a condenação em janeiro e agora julga uma nova apelação de Lula, denominada de embargo de declaração.

Na palestra, o presidente do TRF-4 admitiu que o Brasil tem muito a aprender com o caso Watergate, nos EUA, escândalo político que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon do Partido Republicano, em 1974. "Ali, começou-se pela primeira vez a identificação do crime de obstrução da Justiça, que é algo que agora estamos começando a conhecer na realidade brasileira", citou.