Recusa de Gurgel a entregar documentos é “incompatível com o cargo”, diz conselheiro do MP
STF recusou, pela segunda vez, pedido do procurador para manter documentos em sigilo
Brasil|Juliana Zorzato, do R7
O conselheiro nacional do Ministério Público Luiz Moreira criticou a resistência do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, em apresentar documentos de sua gestão. Os dados foram solicitados por Moreira após supostas denúncias de desvios de dinheiro feitas por servidores do MP.
Em entrevista ao R7, o conselheiro afirmou que a atitude de Gurgel não condiz com o cargo que ele ocupa.
— Acho incompatível com o cargo que ele ocupa. Porque a quem a Constituição atribui poderes de fiscalizador, não pode se negar submeter-se à fiscalização. Sejam elas solicitadas por qualquer cidadão ou instituição brasileira.
Esta semana, o pedido do procurador para impedir que os dados fossem divulgados foi negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela segunda vez. A ministra Cármen Lúcia manteve a decisão anterior, do ministro Teori Zavascki, que já tinha negado pedido anterior e a decisão deve ser tomada em plenário.
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Entre as denúncias recebidas por Moreira estão a prática de nepotismo cruzado, a incorporação de servidores ao serviço público sem os requisitos necessários, desvio de R$ 500 mil do plano de saúde do MP, gasto de quase R$ 40 milhões com carros pela PGR e, ainda, a ocupação de cargos por servidores sem a escolaridade correspondente.
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Em nota, a PGR afirmou que “em nenhum momento se recusou a repassar as informações solicitadas, mas apenas questionou a legalidade da solicitação”. O órgão argumenta que o pedido não tem respaldo legal porque não há processos instaurados no CNMP que tenham relação com os documentos pedidos. Por fim, a nota diz que “a prestação de contas detalhada dos gastos do Ministério Público Federal estão disponíveis no portal transparência do MPF”.
Já o conselheiro argumenta que a Constituição e sua função de fiscalizador garantem a ele este direito.
— Ele foi ao Supremo com uma liminar dizendo que eu não tinha poderes para ter acesso a esses dados, mas a Constituição e o próprio regimento do Conselho me conferem esse poder e a lei de acesso à informação garante o acesso de qualquer cidadão. Portanto, esses dados não apresentam restrição de acesso.
