O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos da reforma política, após meses de negociações e de sessões, que valem já para as Eleições 2018 (veja o quadro abaixo e entenda).
Para que as mudanças entrassem em vigor já para o pleito do ano que vem, as novas regras precisavam ser sancionadas até o último sábado (7), exatamente um ano antes das Eleições gerais de 2018.
Entre as novidades para as Eleições 2018 está a cláusula de barreiras. Atualmente, os partidos recebem uma fatia do fundo partidário, usado para manter as legendas. O tempo de propaganda em rádio e na televisão é calculado de acordo com a bancada na Câmara.
Porém, com a mudança, a emenda criou uma cláusula de desempenho em que, gradativamente, os partidos só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV se tiverem um número mínimo de candidatos eleitos em todo o Brasil.
A duração da campanha eleitoral a partir das próximas eleições será de 45 dias, e o prazo de exibição no rádio e na televisão será de 35 dias. Se tiver 2º turno, as emissoras de rádio e TV têm que veicular dois blocos diários de 10 minutos para cada eleição.
O financiamento de campanha, termo usado para definir a maneira como os partidos políticos custeiam suas campanhas eleitorais, também passou por transformações importantes.
A partir de agora, ficou determina a criação de um fundo estimado em R$ 1,7 bilhão para bancar as campanhas.
O valor será originado de 30% de emendas parlamentares de bancada. Esta foi a alternativa criada para os políticos arrecadarem dinheiro para a eleição depois de o STF proibir o financiamento empresarial.
Além do fundo eleitoral, os partidos também estão autorizados a arrecadar dinheiro por meio de “vaquinha online”, promoção de eventos e vendas a partir de 15 de maio.
O financiamento também criou um teto para o valor da campanha. Atualmente, pessoas físicas podiam doar até 10% de seu rendimento bruto do ano anterior à eleição. Na nova regra, o limite será de 10 salários mínimos e a doação acima do teto estará sujeita a multa. Candidatos podem bancar inteiramente suas campanhas.
A Eleição 2018 será realizada em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, será realizado em 28 de outubro.
Confira o gráfico com as mudanças para as Eleições futuras