A Comissão Especial da Reforma Trabalhista iniciou no final da manhã desta terça-feira (25), a sessão de discussão e votação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A expectativa é que os trabalhos se encerrem nesta terça na comissão para que o tema vá ao plenário da Casa na quarta-feira (26). A sessão começou com a apresentação, pela oposição, de um requerimento pela retirada do assunto da pauta.
No início da discussão o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) se exaltou dizendo que a reforma tira direitos dos trabalhadores e disse que 'os golpistas têm medo da verdade'.
Foram apresentadas 457 emendas até o momento com sugestões de mudanças no relatório. Por isso, o relator fez uma nova versão do parecer com poucas emendas que decidiu acatar. Estima-se que a sessão dure todo o dia, uma vez que líderes, além dos 37 titulares e suplentes na comissão têm direito a mais de sete minutos de discurso.
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Marinho disse que fez alterações para "aperfeiçoar" o texto. Ele acolheu as sugestões feitas por aeronautas em relação ao trabalho intermitente e aceitou mudanças que atenderiam deficientes físicos, mas ainda não explicou o que mudou. Ele revelou que discutirá nesta terça com a bancada feminina possíveis mudanças para mulheres, mais especificamente a permissão para trabalhadoras grávidas ou lactantes trabalharem em locais insalubres. "Nós podemos alterar até no dia da votação no plenário, amanhã", declarou.
Antes das alterações, o texto permitia o trabalho de grávidas em locais insalubres desde que mediante apresentação de atestado médico.
O parecer de Marinho propõe alterações em cerca de 100 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O eixo central da proposta é permitir que prevaleçam os acordos e convenções coletivos firmados entre patrões e empregados sobre o que diz a CLT, o chamado "acordado pelo legislado". Marinho sugeriu ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical anual e já sinalizou que não está disposto a ceder neste ponto. "Isso está mantido", disse.
De acordo com o substitutivo, as férias também poderão ser divididas em até três parcelas. Hoje, o benefício costuma ser dado em um único período, de 30 dias. O deputado também propôs a regulamentação do trabalho intermitente, em que o trabalhador será pago somente pelas horas de serviço, e do teletrabalho, conhecido como "home office" ou trabalho em casa.
O relator incluiu em seu parecer salvaguardas aos cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados que não estavam no projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer no fim de março. Uma das proteções será restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses.
O governo acredita ter votos suficientes para aprovar o projeto da Reforma Trabalhista. Diferentemente da previdenciária, que precisa de 308 votos em duas votações, a trabalhista é um projeto de lei, portanto para ser aprovada no plenário precisa ter a maioria simples dos votantes. Na segunda-feira, 24, o PSB - partido considerado como da base aliada - decidiu fechar questão e votar contra as reformas propostas pelo governo.