Relator do novo Código Penal diz que palavra final sobre aborto será dada por parlamentares

O relator da proposta de reforma do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), comentou nesta quinta-feira (21) o apoio anunciado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) à permissão de que a mulher faça aborto até a 12ª semana de gestação.

Taques, que pessoalmente disse ser “a favor da vida”, preferiu não adiantar se manterá a proposta em seu relatório sobre o assunto antes de ouvir os senadores e a sociedade.

— Nós temos que receber essa sugestão com todo o respeito, mas quem tem autonomia para debater o assunto é o Congresso Nacional.

A comissão de juristas que formulou a proposta de reforma do Código Penal incluiu no texto artigo segundo o qual o aborto não configuraria crime nos seguintes casos: impossibilidade da vida após o nascimento; quando a gravidez resultasse de violação da dignidade sexual ou de técnica de reprodução assistida não consentida; risco de vida para a mãe; ou quando esta decidisse praticar a interrupção da gestação até a décima segunda semana de gravidez.

O CFM decidiu enviar um documento à comissão especial do Senado que analisa a proposta, em que Taques é o relator, para se manifestar favorável a ela.

O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina, representando 400 mil médicos no País e foi adotado durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, ocorrido de 6 a 8 de março, em Belém (PA).

Os médicos entendem que não se trata de descriminalizar totalmente o aborto, mas apenas de criar causas excludentes de ilicitude, mantendo a previsão penal e punitiva para os casos fora dessa condição.

Algumas dessas possibilidades são previstas na lei brasileira, mas o escopo seria ampliado com a aprovação da proposta. Já foram apresentadas emendas para ampliar ainda mais as situações em que não haveria crime na prática de aborto e outras para retirar esse artigo do texto do novo código.

Taques afirmou que "uma lei não é feita só por doutores, nós precisamos ouvir também a sociedade e os parlamentares para concluir a proposta".

Para abrir o debate, audiências públicas sobre o assunto serão feitas até 17 de julho, inclusive em outros Estados. No início do segundo semestre será reaberto o prazo para apresentação de emendas dos senadores.

A expectativa do relator é que a matéria seja votada no Senado ainda este ano. Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.