Relator do orçamento apresenta fundo eleitoral menor em 2018

O fundo eleitoral aprovado pelo Congresso pode ficar menor do que o previsto pelos parlamentares em outubro. O relator da proposta de Orçamento para 2018, Cacá Leão (PP-BA), quer destinar R$ 1,5 bilhão para as eleições, R$ 275 milhões a menos do que os R$ 1,75 bilhão previstos no projeto original. O projeto também pode impedir que despesas da União sejam canceladas pelo presidente Michel Temer para aumentar a verba destinada ao custeio de campanhas políticas.

A proposta de Leão, que será apresentada através de uma emenda, prevê que o fundo eleitoral receba apenas 30% das emendas de bancadas, o equivalente a R$ 1,32 bilhão. A lei atual permite que seja destinado no mínimo 30% dessas emendas, o que poderia aumentar o valor final da fonte de financiamento eleitoral.

Ainda comporiam os recursos do fundo tributos que a Receita Federal arrecadará com o fim horário político gratuito fora do período eleitoral — a previsão no Orçamento para 2018 é de R$ 168 milhões.

Uma segunda emenda, apresentada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quer impedir que o chefe do Executivo cancele despesa em outra área para ampliar os recursos do fundo. A proposta deve ser acolhida pelo relator-geral do Orçamento. Ambas ainda vão à votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso Nacional, que deverá pressionar para aumentar os valores destinados às campanhas.

Nesta terça-feira (21), a comissão aprovou o relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, apresentado por Oliveira, que cuidou da relatoria de Receitas da CMO. A principal modificação no texto enviado pelo governo foi o aumento na previsão de crescimento do PIB de 2018 de 2% para 2,5%.

As modificações representaram um acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, a arrecadação adicional, em princípio, será usada para reduzir o déficit esperado para 2018.

Para o relator Cacá Leão, os recursos poderão ser destinados a despesas não sujeitas ao teto, como os gastos com a realização de eleições e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. O relatório preliminar do deputado deverá ser apresentado à comissão nesta quarta-feira (22).

Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando essas as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir os recursos na peça orçamentária era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

— O Congresso está cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no Orçamento.

O Orçamento deve ir a Plenário no Congresso no dia 20 de dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.