Relatório da comissão de impeachment é 'cheio de vícios', afirma Cardozo
Advogado-Geral da União diz que representante do órgão foi impedido de defender Dilma ontem
Brasil|Do R7
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (6) que é nulo o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), na Comissão Especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a sessão violou o direito de defesa da presidente e ofende a Constituição ao considerar denúncias que não fazem parte do pedido original.
O ministro afirmou que o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque Faria, esteve presente ontem durante a sessão da comissão e pediu a palavra para defender Dilma, o que lhe foi negado.
— Infringiu-se a lei e a prerrogativa do advogado, e maculou-se de morte mais uma vez o processo de impechment contra a presidente Dilma.
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Além disso, ele afirmou que o relatório está "cheio de vícios". Ele apontou que o documento menciona a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e traz acusações sobre atos do mandato anterior da presidente, o que é contra a lei para a análise desse processo.
— O relatório é viciado porque aborda questões que ultrapassam os limites da denúncia do ponto de vista material e temporal. Reforçou-se a ideia de um processo kafkiano, em que chovem denúncias no processo, a bel prazer das pessoas que querem incluí-las, independe de delimitação do ato original.
Cardozo acusa também Arantes de não responder a questões sobre o suposto desvio de poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro não descartou a possibilidade de judicializar o assunto no Supremo.
