Relatório final da CPI deve defender indenização a vítimas de covid-19

Os senadores que comandam a CPI da Covid afirmaram nesta quarta-feira (11) que o relatório final da comissão, a ser concluído nos próximos meses, deverá responsabilizar a União por mortes ocorridas em razão da pandemia no país e por pessoas que tiveram efeitos colaterais com o uso de remédios sem eficácia comprovada.

Os parlamentares afirmam que a atuação do governo colaborou diretamente para o alto número de óbitos no país e chamam a atenção especialmente para o incentivo ao tratamento precoce. Remédios como a cloroquina, distribuídos no chamado kit covid, são considerados ineficazes contra covid-19 pela comunidade científica internacional e órgãos como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A previsão de responsabilização da União foi divulgada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na sessão em que é ouvido o CEO da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista. A empresa aumentou seu faturamento com venda de ivermectina 29 vezes em 2020, primeiro ano da pandemia. O remédio foi defendido ao longo da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro e previsto em protocolo do Ministério da Saúde. 

Na sessão, foram exibidos vídeos mostrando o empresário José Alves Filho, presidente do grupo a que pertence a Vitamedic, e o reitor de uma universidade do mesmo conglomerado fazendo manifestações a favor da adoção do tratamento precoce e do grupo Médicos pela Vida, que atuou em defesa do uso da ivermectina e de outros remédios.

Randolfe Rodrigues afirmou que o incentivo colaborou para o uso indiscriminado do remédio pelo país e para a "superdosagem de ivermectina" em indicações de tratamento em Manaus, uma das cidades mais afetadas pela pandemia. A superdosagem teria ocorrido por indicações do TrateCov - aplicativo do Ministério da Saúde que funcionou no início do ano, antes de ser cancelado.

"Isso [superdosagem de ivermectina] segundo a ciência traz gravíssimas consequências hepáticas, entre outras, segundo estudos científicos, e tudo isso foi incentivado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente. E o povo de Manaus foi feito de cobaia", disse.

Segundo Calheiros, a comissão deverá ter no relatório final uma recomendação às advocacias da União nos estados para que atuem em solidariedade aos parentes de vítimas. "São pessoas que perderam entes queridos, muitos deles que estão sequelados, que a advocacia ajude essas pessoas a entrar na justiça pedindo a indenização por esse crime absurdo", disse.

Randolfe Rodrigues sugeriu que seja "responsabilizada a União pelas vítimas da covid-19 e por todas aquelas pessoas que tiveram efeitos colaterais no tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada". Segundo Calheiros, a sugestão do colega será acatada e ampliada, já que laboratórios que incentivaram e lucraram com o kit covid também constarão como "solidários", de acordo com o relator. Entre as empresas está a Vitamedic, segundo Calheiros. 

As manifestações foram completadas pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que pediu que órgãos como a Defensoria Pública do Amazonas e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também atuem em favor das famílias atingidas.