Anvisa divulga função em pontos de entrada em resposta ao MPF

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou nesta quarta-feira (11) que cumpre seu papel nas fronteiras do país "tanto no papel de órgão de caráter técnico e assessorial assim como no âmbito de suas competências operacionais em portos e aeroporto".

O anúncio é uma resposta ao Ministério Público Federal que protocolou uma ação civil pública contra Anvisa para obrigar o órgão a cumprir uma portaria que determina quarentena obrigatória de duas semanas para pessoas com origem ou histórico de passagem pela África do Sul, pela Índia ou pelo Reino Unido. O objetivo de evitar a propagação da variante Delta no Brasil.

"Cumpre destacar que a agência não dispõe de competência legal para normatizar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, tais como restringir a locomoção de pessoas e disciplinar os critérios para aplicação de medidas de quarentena", informou a Anvisa. 

A agência acrescentou que não compete ao órgão definir medidas de detecção ou prevenção de "fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, tais como programas e políticas de testagem laboratorial e de imunização da população".

Ainda destacou que seu trabalho é de assessorar, por meio da recomendação de medidas, os ministros. "Nesse sentido, desde novembro/2020, a Anvisa vem recomendando a quarentena de 14 dias para todos os viajantes procedentes do exterior. No entanto, apesar de se tratar de medida primordial de combate à propagação do Sars-Cov-2 e suas variantes, tal recomendação nunca foi incorporada nas Portarias que tratam da restrição de entrada de estrangeiros no País."

O surgimento da variante Delta no país teve início em janeiro, com maior circulação a partir de março, de acordo com a Anvisa. "Tanto o surgimento da variante em território brasileiro quanto a sua evolução está sendo retardada, se comparada com as curvas de países desenvolvidos, o que reflete a atuação dos fluxos de contingência implementados pela Anvisa", afirmou.