Renan critica volta dos supersalários no Congresso: “Acho essa decisão um absurdo”
Presidente do Senado recomenda criação de folha de pagamento extra e pede depósito em juízo
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disparou nesta quarta-feira (19) contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ressuscitar o pagamento dos supersalários no Congresso Nacional.
Renan reconheceu que a decisão do Poder Judiciário precisa ser cumprida, mas criticou a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, para que o Parlamento retome pagamentos de salários superiores ao teto constitucional, de R$ 29,4 mil.
— Nós vamos reunir a Mesa do Senado e decidir o que vamos fazer. Acho essa decisão um absurdo e acho que o mais recomendável é fazer uma folha suplementar, com depósitos judiciais. As pessoas poderão sacar o depósito, dependendo da decisão com relação ao mérito da matéria.
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De acordo com Renan, o Brasil é um país muito desigual e a regra do teto salarial no serviço público deve ser respeitada.
— Nós temos aqui no Senado funcionários terceirizados que ganham um salário mínimo. Pagar um salário além do teto constitucional não é uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação. Agora, decisão judicial é para ser cumprida.
Decisão do Supremo
Ao decidir favoravelmente ao pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), para que sejam suspensos os cortes nos salários dos servidores que ganham acima do teto, Marco Aurélio argumentou que os funcionários que tiveram os vencimentos reduzidos não foram ouvidos.
— Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa.
A liminar deve agora ser examinada pelo plenário do STF, mas não há data para que isso aconteça. O corte nos salários que excedem o teto constitucional foi recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em outubro do ano passado.
