Renan demite diretor-geral do Senado por descumprir ordem e pagar supersalários a servidores

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, no início da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (21), a demissão do diretor-geral do Senado, Helder Medeiros Rebouças. De acordo com Renan, a providência foi tomada porque os salários dos servidores neste mês de maio foram pagos sem cortes nos vencimentos que ultrapassam o teto constitucional fixado em R$ 29.462,25.

Renan Calheiros lembrou que, na última quinta-feira (15), determinou que os cortes seriam aplicados já na folha salarial de maio, mas isso não aconteceu.

— Após conversar com o ministro Marco Aurélio Mello, determinei ao diretor-geral do Senado Federal e o fiz publicamente neste plenário, que aplicasse imediatamente o teto salarial fixado pela constituição. Isso porque o Senado Federal realizou o contraditório, cumprindo aquilo que determinava a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Ocorre que no dia de hoje, data do pagamento dos servidores, fui surpreendido com o fato de os vencimentos além do teto terem sido pagos com os respectivos valores extra-teto.

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Diante deste fato, o presidente decidiu pelo afastamento de Helder Medeiros Rebouças da função de diretor-geral do Senado. Além disso, ordenou o estorno dos valores pagos a mais.

— Recomendei expressamente à Diretoria Financeira do Senado para que os valores pagos acima do teto constitucional sejam, se for possível, estornados. Não sendo possível, fica desde já o compromisso de que nós os abateremos no pagamento do próximo mês ou no próximo pagamento que teremos que fazer.

O Senado deixou de pagar valores acima do teto constitucional em outubro do ano passado. No entanto, em fevereiro, uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio estabeleceu a retomada dos pagamentos integrais, acolhendo o argumento de que os servidores afetados não tinham sido ouvidos antes do corte.