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Renan diz que não leu medidas provisórias em defesa de papel do Senado

MPs votadas ontem na Câmara perderão a validade após a decisão do presidente do Senado

Brasil|Do R7

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (29), que "não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as Medidas Provisórias" 605 e 601. As duas MPs, que tratam de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para garantir o desconto na conta de luz e da desoneração da folha de pagamentos para setores da economia, respectivamente, foram votadas e aprovadas na terça-feira (28) na Câmara dos Deputados.

No entanto, como ambas caducam na próxima segunda-feira (3), ou seja, antes do prazo mínimo estabelecido pelo próprio presidente do Casa para que o Senado aprecie medidas provisórias vindas da Câmara, e Renan Calheiros não as leu na sessão de ontem, portanto, as MPs perderão mesmo a validade.


— Não há o que rever, porque havia anteriormente um compromisso. Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso [...] Na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as medidas provisórias.

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Renan também negou que sua decisão possa, de alguma forma, prejudicar a relação do PMDB com o governo.

— Muito pelo contrário, a presidente tem tido todo o apoio do Congresso, continuará tendo.

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