Renan e Maia articulam derrubada de ordem de Fux que determinou retorno de pacote sobre corrupção à Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta quinta-feira (15) que a assessoria técnica da Casa já está preparando uma resposta à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. Maia disse estar convencido de que a decisão tem "muitos problemas" e que pretende convencer o ministro de que tais "equívocos" precisam ser reparados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, também havia atacado a decisão de Fux, classificando-a como "indefensável". Ele afirmou que procuraria Maia para articular a derrubada da ordem.

— Eu considero, e digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo. E vou mobilizar a Advocacia-Geral do Senado, e vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre isso, para que nós possamos desfazê-la, já que há uma decisão do pleno do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo, quando isso acontece diminui a separação dos poderes.

Ontem, Fux determinou que o projeto que trata das medidas anticorrupção seja devolvido à Câmara e a tramitação seja retomada desde o início. O pacote foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 30 de novembro com 11 emendas que modificaram pontos do projeto original, proposto pelo Ministério Público Federal.

Em tom diplomático, Maia disse que não quer nenhum tipo de conflito com a Corte, nenhum "estresse maior do que tivemos nos últimos meses". O deputado afirmou estar disposto a usar de muita "paciência" para explicar item a item ao ministro. A defesa da Câmara deve ser apresentada até o final do dia. "Queremos mostrar a ele que a decisão dele interfere no Poder Legislativo", ponderou.

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Em entrevista nesta manhã, o parlamentar disse estar seguro de que vai convencer o ministro de que o projeto poderia ser emendado pelos deputados e que as alterações não tem a ver com os chamados "jabutis" — temas estranhos incorporados a matérias, como Medidas Provisórias. "Imagina se num projeto de lei, daqui para frente, os deputados não possam emendá-lo. Isso aí é uma supressão do direito do parlamentar. Então vamos convencer o ministro na nossa resposta de que existem equívocos e nós precisamos reparar esses equívocos para que a Câmara possa continuar recebendo as matérias de iniciativa popular", afirmou.

Maia destacou que o rito de votação do pacote anticorrupção é o usual e também foi usado na votação da Lei da Ficha Limpa, portanto, a decisão do ministro põe em risco a segurança jurídica da votação de outras matérias. Ele espera que o impasse seja resolvido antes do fim do recesso, seja por reconsideração de Fux ou por decisão do pleno do Supremo. "A gente tem resposta para cada um deles [equívocos] para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida, para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Judiciário", reforçou.