Renan quer acelerar a votação do Marco Civil da Internet no Senado
Matéria foi aprovada na noite da última terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (26) que dará “absoluta celeridade” na tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A matéria foi aprovada ontem à noite pelo plenário da Câmara, após cinco meses de espera para a conclusão de sua tramitação na Casa.
Marco Civil da Internet: entenda o que foi aprovado pela Câmara
Calheiros acrescentou que, no Senado, a discussão da proposta não se arrastará como na Câmara.
— Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que concluamos a apreciação do Marco Civil antes de chegarmos ao período das eleições.
O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.