Renan rejeita recursos sobre CPI da Petrobras
Medida o livra de decidir sozinho sobre o tema e favorece o governo por atrasar comissão
Brasil|Do R7
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira (2) rejeitar o pedido de impugnação da CPI da Petrobras apresentada pela base aliada ontem. Ele acatou a sugestão dos oposicionistas de encaminhar o caso para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas.
Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prevê o regimento, a questão sobre a abrangência das CPIs. De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão.
Ele marcou para o próximo dia 15 de abril, em sessão do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposição protocolou na tarde desta quarta.
Ao justificar a rejeição à questão de ordem apresentada ontem pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decisões já pacificadas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a abrangência da CPIs.
— Inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado.
Ele também se manifestou contrário à argumentação do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrangência da CPI proposta pela base.
Na última terça-feira (1°), senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma comissão cópia da CPI da Petrobras proposta pela oposição, com a inclusão de fatos que envolvem o PSDB do pré-candidato Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.
Renan, contudo, não se furtou de defender a ampliação dos objetos de uma CPI.
— Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investigações empreendidas pelas CPIs já instaladas.
Segundo ele, "na medida em que projetos dessa natureza [Suape e Metrô] são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem sim ser investigadas pelo Senado".
A decisão do presidente do Senado é uma vitória parcial para a oposição. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investigação apenas de casos que envolvem a Petrobras. Dessa forma, contudo, atrasa-se ainda mais a instalação da comissão.
