Representantes de polícias e do MP discutem PEC 37 com Cardozo
Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países
Brasil|Da Agência Brasil
Representantes das polícias federal, civil, do Ministério Público e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão reunidos na residencia oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN) para tratar da PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição). O texto limita a atuação criminal do MP (Ministério Público) e tem causado discussão. Na semana passada, Henrique Alves disse que pretende colocar a proposta em votação até junho.
Na avaliação dos delegados de polícia — principais defensores da PEC —, o Ministério Público hoje exerce um papel que não deveria. Eles também acusam o MP de escolher os casos em que vai atuar.
Os contrários à proposta acreditam que quanto mais houver entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Segundo dados do Ministério Público Federal, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados.
PEC 37 provoca divergências internas entre policias e integrantes do MP
Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia.